Leis dos homens e lei de Deus
A vida em sociedade se torna cada vez mais complexa, exigindo uma série de leis e normas para regular o comportamento das pessoas e dos grupos. Não é novidade saber que um emaranhado de leis tantas vezes confunde os cidadãos, dificultando-lhes até manter-se em dia com suas obrigações. Para dar um exemplo, basta conversar com as pessoas que devem estar atualizadas quanto à legislação tributária e ver o quanto lhes é trabalhoso saber das ultimíssimas mudanças. Que se preparem os que devem preparar suas declarações de renda!
E podemos ir além, ao tomar consciência de que vivemos num estado laico, no qual todos os setores da sociedade, incluindo as diversas convicções religiosas, devem encontrar seu espaço, na superação de eventuais privilégios. Curioso é que a crescente laicização do Estado encontra meios e verbas para eventos no mínimo duvidosos, considerados manifestações culturais, relegando ao espaço privado a relação com Deus, da qual o ser humano não pode fugir, sob pena de perder o rumo e o sentido de sua existência. Nem é necessário fazer uma lista dos gastos correntes em nosso país, nos quais bilhões de reais são despendidos, inclusive com obras cuja utilidade prática posterior aos eventos programados é altamente questionável. Entende-se assim a revolta que jovens e menos jovens manifestam em nossas ruas, mesmo se os métodos e gritos se confundam com grupos violentos infiltrados em suas ações.
Bastam as leis e o laicismo do Estado? Quais serão as consequências do alijamento dos grupos religiosos da educação ou do cuidado com a saúde, pelas dificuldades encontradas para manter obras sociais correspondentes às convicções cristãs que os movem? Pode ficar tudo aparentemente certo, mas o que está por trás? E uma sociedade que perdeu as estribeiras quanto à moralidade dos atos públicos ou a exposição contínua de atos de esperteza ou de corrupção, para onde vai? Para onde foi a moral familiar? E as leis, podem ser simplesmente acolhidas, mesmo quando é patente sua iniquidade?
Jesus, Senhor e Salvador, enfrentou uma sociedade repleta de leis e mandamentos, sendo diante de muitos um violador das normas vigentes. No entanto, seu comportamento e seu ensinamento realizam e superam toda a lei. “Não penseis que vim abolir a Lei e os Profetas. Não vim para abolir, mas para cumprir. Antes que o céu e a terra deixem de existir, nem uma só letra ou vírgula serão tiradas da Lei, sem que tudo aconteça. Portanto, quem desobedecer a um só destes mandamentos, por menor que seja, e assim ensinar os outros, será considerado o menor no Reino dos Céus. Quem os praticar e ensinar será considerado grande no Reino dos Céus. Eu vos digo: Se vossa justiça não for maior que a dos escribas e dos fariseus, não entrareis no Reino dos Céus” (Mt 5, 17-20).
Nasce então a pergunta: como superar as normas dos escribas e dos fariseus, ou como ir além das constituições, leis, normas técnicas ou regulamentos existentes em cada época? “Os olhos do Senhor estão voltados para os que o temem. Ele conhece todas as obras do ser humano. Não mandou ninguém agir como ímpio e a ninguém deu licença para pecar” (Eclo 15, 20-21). Começamos com radicalidade! Acomodar-se com a maldade e ajeitar a consciência é princípio de desastre! Ninguém foi destinado ao crime ou à corrupção, ninguém foi feito para andar errado ou afundar-se na lama da impureza! Não há um destino cego que obrigue à iniquidade. Acreditar que fomos feitos para o bem e para o que é certo e não admitir qualquer relaxamento de consciência é primeira resposta.
O grande Apóstolo São Paulo (Rm 13, 1-10) ajudou a enfrentar estas questões, ensinando que todos se submetam às autoridades que exercem o poder, pois não existe autoridade que não venha de Deus. Fez até uma pergunta provocante, com a correspondente resposta: “Queres não ter medo da autoridade? Pratica o bem, e serás por ela elogiado... É preciso obedecer, não somente por medo do castigo, mas por motivo de consciência. Pela mesma razão, pagais impostos. Dai a cada um o que lhe é devido: seja imposto, seja taxa, ou, também, o temor e o respeito”. O cristão há de ser exemplar no cumprimento dos próprios deveres de cidadania!
Entretanto, o caminho de superação das leis é justamente o cumprimento da lei maior, o amor, “pois quem ama o próximo cumpre plenamente a Lei... O amor é o cumprimento perfeito da Lei”. (Rm 13, 8.10). O mesmo apóstolo, escrevendo aos Gálatas, numa frase breve, estupenda e lapidar, diz outra vez que “toda a lei se resume neste único mandamento: Amarás o teu próximo como a ti mesmo” (Gl 5,14). É verdade! Quem ama não rouba, não mata. E não só evita o mal, mas se abre aos outros, deseja o bem, pratica o bem, sabe doar-se, chega a dar a vida pela pessoa amada. Por isso Paulo escreve que, amando o próximo, não só se cumpre a lei, mas se cumpre “toda a lei”. Os outros mandamentos são meios para nos iluminar e guiar a fim de sabermos encontrar, nas complexas situações da vida, o caminho para amar os outros. E por que o Apóstolo não fala também do amor a Deus? É que o amor a Deus e o amor ao próximo não competem entre si. Um deles, o amor ao próximo, é até mesmo expressão do outro, do amor a Deus. Com efeito, amar a Deus significa fazer a sua vontade, e a sua vontade é que amemos o próximo (Cf. Chiara Lubich, Comentário à Palavra de Vida, Roma, 25 de maio de 1983).
Enfim, faz ainda parte da vida cristã saber lutar contra as leis injustas, denunciar o mal. Nos dias que correm, uma das mais importantes bandeiras dos cristãos, ainda que venham leis ou normas contrárias, é a da valorização da vida. Mesmo que sejam leis civis a permitir práticas abortivas ou outras violações da absoluta dignidade humana, não seremos obrigados a cumpri-las. Nasce a corajosa objeção de consciência, que vem também a ser praticada quando se recusa a sujar as mãos e o coração com a corrupção e o roubo. Em ano eleitoral, aqui se encontram preciosas referências para engajamento político, participação e voto! Se necessário, trata-se de nadar contra a correnteza, para vencer a torrente de maldade existente também em nosso tempo.
Dom Alberto Taveira Corrêa
Arcebispo da Arquidiocese de Belém – PA